Política de Privacidade – CERTISEG
A CERTISEG SOFTWARE E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.087.251/0001-98, com sede na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 3640, Loja 08, Zona Industrial – Maringá/PR – CEP 87.030-405, reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem caráter informativo e visa explicar, de forma simples e acessível, como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
❖ Definições
As seguintes definições são utilizadas nesta política:
• Dados Pessoais: Informação ou informações que podem identificar uma pessoa
natural.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 2018.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de
tratamento.
• Controlador: Pessoa Jurídica a quem compete as decisões referente ao
tratamento de dados.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, podendo ser a coleta,
utilização, processamento, arquivamento, transferência, entre outros.
• Hipóteses de tratamento: Critério previsto na LGPD para que possa ser realizado
o tratamento de dados.
❖ Quais dados coletamos
Coletamos os dados fornecidos diretamente por você:
Nome
E-mail
Telefone
CPF/ RG / CNH
Dado Biométrico (Facial)
Por que utilizamos seus dados:
-Emissão de certificados digitais;
Com base no Art. 7º, V da LGPD para execução de contrato.
– Os dados biométricos coletados:
Com base no Art. 11, D da LGPD para exercício regular, inclusive em contrato.
– Cumprimento de exigências legais ou regulatórias;
Com base no Art. 7º, II da LGPD.
❖ Com quem seus dados podem ser compartilhados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
– Autoridades Certificadoras, para emissão de certificados digitais;
– Prestadores de serviços de tecnologia, suporte técnico e atendimento;
– Órgãos públicos, mediante obrigação legal.
❖ Como são tratados e protegidos os seus dados
Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas de Segurança da Informação, focando na segurança e privacidade dos dados pessoais coletados. Desta forma cumprindo a determinação do Art. 46, caput, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Todos os nossos funcionários passam por treinamento de conscientização, de forma a
estarem aptos e seguros para realizarem as suas funções.
Nossos sistemas ficam hospedados em servidores terceiros, com todas as medidas de segurança necessárias.
❖ Quais são seus direitos
Você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos previstos na LGPD:
– Confirmação de tratamento;
– Acesso aos seus dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
– Portabilidade de dados;
– Revogação do consentimento;
– Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
❖ Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Gabriela Fernandes E-mail: dpo@certiseg.digital
❖ Atualizações
Esta política poderá sofrer atualizações com o decorrer de novas atividades realizadas, quando ocorrer, será disponibilizada neste website.
Atualizada em 29/04/2025.